• Toninho Vieira

Entenda como funciona o reajuste do aluguel

Saiba quais as condições para ocorrer o reajuste do seu aluguel e entenda melhor sobre como funciona na prática o regulamento do contrato de locação.


#legalizeimobiliaria #bloglegalize #pontenovamg #mercadoimobiliário



Uma das dúvidas mais comuns aqui na imobiliária é sobre quando e quanto o proprietário pode reajustar o valor do aluguel. Por isso, preparei este texto, para te deixar informado e esclarecer o que diz a lei a esse respeito.


A primeira coisa a se saber é que as alterações e condições de contrato no aluguel de imóveis são regidas sob a Lei do Inquilinato 8.245/91, aperfeiçoada pela Lei 12.112/09, que abrange as locações residenciais, não-residenciais e por temporada. Esta lei foi criada para regulamentar a situação de aluguel de imóveis e envolve as diversas questões referentes ao contrato de locação, incluindo os direitos e deveres de inquilinos e proprietários.


Entre as situações que são baseadas por esta lei, está o reajuste do aluguel, que acontece no período de doze meses após o contrato assinado, onde toda alteração no valor do aluguel feita antes deste período é inválida, mesmo que esteja dentro da cláusula do contrato de locação.

Para calcular o valor que será reajustado no aluguel após o período de aniversário do contrato, existem alguns indicadores, onde apenas um deve ser escolhido para basear o reajuste. Entre eles está o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que considera o índice oficial de inflação do país, calculado sob o custo de vida das famílias que recebem entre 1 e 40 salários.


Outra taxa utilizada é a do INPC (Índice de Preços ao Consumidor), elaborada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Pesquisas Geográficas). Ele registra a variação do custo de vida de famílias brasileiras com renda de 1 a 5 salários mínimos.


Normalmente, a mais utilizada é a taxa do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), popularmente conhecida como “inflação do aluguel”. Este índice é calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, baseados na mensuração da variação de preços de alguns componentes do Índice Geral de Preços de Mercado.


Escolhido o índice, será especificado e firmado em contrato e, a partir dele, será feito o reajuste do valor do aluguel. É importante manter um histórico dos valores alterados periodicamente, mantendo informações como: qual a data de alteração e qual o ano vigente, de modo a evitar possíveis desentendimentos.


É necessário que o inquilino seja avisado com pelo menos dois meses de antecedência sobre o reajuste no valor do aluguel para que possa se programar. A melhor opção é que até mesmo antes de assinar o contrato de locação já esteja definido, por ambas as partes, qual o índice utilizado e quando será o mês de reajuste.


Mesmo com as cláusulas do contrato de locação bem esclarecidas e estando dentro do que rege a Lei do inquilinato, é preciso que tanto o locador quanto o locatário tenham conhecimento de seus direitos e deveres, para que assim, possam manter um bom relacionamento e para que estejam cientes do que envolve o contrato assinado e suas condições.

CONTATO

© 2020 Todos os direitos reservados. Desenvolvido com ♥ por 3djobs