• Toninho Vieira

Seu primeiro imóvel com 50% de desconto no registro

Interessante, né?! Continue lendo, descubra porquê e como conseguir este benefício.


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Conseguir conquistar o primeiro imóvel é realizar um sonho! E descobrir que este sonho envolve tantos processos pode ser assustador para muitas pessoas. Mas quando descobrimos que há meios para facilitar, tudo fica mais leve, rápido e fácil...


Diante das diversas situações que o mercado imobiliário incorre, nos deparamos com uma que muitas pessoas não sabem: ao adquirir o primeiro imóvel, é possível solicitar um desconto no momento do registro deste no Cartório de Registro de Imóveis.


Pela minha experiência, tenho certeza de que muitos não têm conhecimento desta importante informação, e sabe qual o real motivo? Os cartórios de registro não disponibilizam esta informação à população e usuários de sua serventia. O motivo vocês podem imaginar... Então vamos ao que realmente interessa!


Esse benefício é antigo, e disciplinado pela Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), por meio do artigo 290, com redação alterada pela Lei nº 6.941/1981.

Porém, para a obtenção deste desconto, o adquirente deve se enquadrar em alguns requisitos:


• Ser primeira aquisição imobiliária


• Ter sido essa aquisição financiada através do SFH – Sistema Financeiro da Habitação


• Ter o imóvel adquirido exclusivamente residencial



Esse benefício é exclusivamente à pessoa que se executa a primeira aquisição, ou seja, aquela pessoa que já foi proprietário de imóvel no passado, não terá direito ao uso deste benefício.

O desconto possibilita que as pessoas cumpram com a formalidade de registrar seu imóvel e assegurem o direito pleno ao uso do bem, minimizando o risco de futuras discussões e aborrecimentos, criados por terceiros.



Quais impostos, taxas são devidos a esse desconto?


O benefício de desconto é exclusivamente para quitação das taxas devidas junto ao Cartório de Registro de Imóveis, não abrangendo o mesmo nenhum outro tipo de despesas inerentes á aquisição.



Quem não possui direito ao desconto?


Não terá direito ao desconto de 50% (cinquenta por cento) nas taxas, aquele que tenha adquirido o imóvel à vista, ou tenha financiado imóvel cujo valor supere os limites do SFH – Sistema Financeiro da Habitação e, como mencionado acima, aquele adquirente que já foi proprietário de imóvel registrado e recebido por herança ou doação.



Mas como solicitar esse desconto junto ao Cartório?


Muito fácil e prático. Cumpridas as exigências de enquadramento, deverá ser firmada uma declaração, que pode ser de próprio punho, firmada pelo comprador, e com reconhecimento de firma em tabelionato de notas, atestando que o imóvel adquirido trata-se de sua primeira aquisição, se responsabilizando pela informação civil e criminalmente perante a Lei.


Em muitos casos, o Cartório de Registro de Imóvel possui um modelo da declaração, bastando ser solicitado e preenchido com os dados pertinentes.


Vale a pena ressaltar que o desconto deve ser solicitado pelo interessado, e caso seja efetuado o registro sem o devido requerimento, este não terá direito ao reembolso de nenhuma quantia efetivamente quitada, uma vez que não existe legislação especifica que obrigue os Cartório de Registro de Imóveis a divulgar e nem tampouco questionar se o interessado se enquadra neste benefício, ficando assim a cargo do interessado requerer de forma expressa.



E se o Cartório não aceitar minha solicitação e não me enquadrar no desconto?


Bem, sugiro que seja formalizado através de protocolo um pedido administrativo no próprio Cartório de Registro de Imóveis, o que pode gerar sanções administrativas e cíveis ao mesmo.


Não surtindo efeito com o protocolo, você, adquirente, poderá registrar o fato perante a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). E, posteriormente, requerer ao Judiciário para que se obrigue ao Cartório, na pessoa de seu oficial, proceder o registro e, concomitantemente, a concessão do desconto.



A alegria de adquirir o primeiro imóvel é indescritível. E descobrir que todo processo poder ser facilitado (e barateado, principalmente) é fantástico! Por isso é tão importante ter uma boa assessoria, que te ajuda em todas as etapas e torna o processo mais rápido e fácil!!!